Desde 1992 eu venho dizendo e escrevendo que “Câmara Municipal” todo o Município do Brasil tem, mas “Poder Legislativo” ainda são poucos os Municípios que possuem.
Em uma democracia, a sociedade expressa a sua força e o governo legitima seus atos pelo Poder Legislativo. Mais do que isso, a sociedade precisa “enxergar-se” no Poder Legislativo. A falta de expressão do Poder Legislativo torna opaco o exercício da cidadania. E toda a “(des)identidade” é causa de crise.
A Câmara Municipal nasce pronta, junto com a emancipação do Município. O Poder Legislativo não nasce pronto, ele precisa ser construído a cada dia e, a cada dia que passa, aumenta a responsabilidade dos parlamentares quanto ao cumprimento deste compromisso democrático.
Cabe ao Poder Legislativo justificar-se junto à sociedade, mostrar-se à sociedade, enfim… Fazer-se legítimo e importante. Esse é um processo que precisa ser desenvolvido a partir do Poder Legislativo e não de fora dele. A sociedade não valoriza uma instituição que não se valoriza como Poder. Se o parlamentar e a Câmara não se valorizam enquanto Poder não vai ser a sociedade ou o governo que farão isso. O Poder Legislativo precisa aprender com seus próprios erros, com suas próprias omissões, assim como precisa reafirmar-se em seus acertos. Eu sempre digo que é própria da atuação parlamentar a divergência e a discussão de idéias e de programas. O que não pode é o vereador divergir sobre a importância do Poder Legislativo para a sociedade e para a democracia. E, em muitos casos, vê-se o próprio parlamentar omitindo-se na defesa da instituição que integra.
Diante de um papel tão importante para a validação da cidadania não há espaço para o Poder Legislativo ser simplesmente uma Câmara Municipal.
Infelizmente ainda é comum em muitos municípios o cidadão não saber nem mesmo o endereço da Câmara. Ou então pensar que a “Câmara” funciona na prefeitura. Também é comum o cidadão não saber o que efetivamente a Câmara faz, até porque em muitos locais a Câmara “não faz”. Quando a Câmara é mínima e sociedade a vê minimamente ou às vezes nem mesmo a vê.
O Poder Legislativo precisa ser intenso, participativo, proativo e, mais do que tudo, pedagógico em seus atos e ações. Ele precisa oferecer condições plenas para a atividade do parlamentar e, ao mesmo tempo, tem que ter instrumentos que inibam condutas desprovidas de ética e de responsabilidade democrática.
A construção da democracia passa pela construção do Poder Legislativo. A cidadania é medida pela envergadura do Poder Legislativo. O cidadão precisa ser mais cidadão, o parlamentar precisa ser mais parlamentar e o Poder Legislativo precisa ser mais Poder Legislativo. Somente assim a nossa democracia será mais democrática e a nossa cidadania será mais cidadã.
