O estágio probatório é o caminho estabelecido pela Constituição Federal (art. 41), para o alcance da estabilidade no serviço público. A questão é que a regra constitucional exige, além do decurso do tempo, a realização de avaliações especiais de desempenho. E aqui cabem algumas constatações:
(a) muitos órgãos públicos não realizam as avaliações especiais para a efetivação do estágio probatório, ferindo direito líquido e certo de o servidor ser avaliado, pois sem as aferições de desempenho, mesmo que o servidor cumpra o tempo do estágio ainda assim não alcançará a estabilidade;
(b) muitos órgãos públicos fazem a avaliação especial de desempenho linear, com critérios de avaliação iguais, para cargos que possuem características funcionais distintas. Assim, a mesma planilha que verifica desempenho de professores em sala de aula e também é usada para avaliar agentes administrativos;
(c) muitos órgãos públicos não realizam capacitação para as chefias instruírem-se quanto aos procedimentos de avaliação e essa omissão faz com que as aferições sejam descomprometidas, desalinhadas, baseadas em julgamentos pessoais e com poucas variáveis conceituais;
(d) muitos órgãos públicos não orientam os servidores em estágio probatório quanto à razão funcional de resultados, quanto aos critérios de julgamento e quanto à participação dos servidores na pragmatização de suas atribuições no dia-a-dia laboral que passam a vivenciar.
Em qualquer das situações relatadas, a tendência é de o estágio probatório constituir-se em mera formalidade. E isso, além de ilegal, contribui decisivamente para a minimização do resultado funcional e orgânico da instituição e para o descolamento do servidor dos resultados que as atribuições de seu cargo devem produzir.
A gestão qualificada do estágio probatório é um firme passo rumo à profissionalização do serviço público. É no estágio probatório que os servidores são profissionalmente construídos e, por consequência, o governo agrega valor a sua capacidade governativa, e se o estágio probatório não é eficiente e eficaz a engenharia funcional fica obsoleta.
